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Poliana Elena Siqueira Moratelli
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Cairo Cardoso Garcia- Adv
Modelo ·
há 8 anos
[Modelo] Razões de Apelação - Maria da Penha
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas: PROCESSO DIGITAL: RAZÕES DE APELAÇÃO Ref. Autos: Nº: xxxxxxx.2014.8.04.0020...
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JurisWay
Notícia ·
há 14 anos
STJ mantém apenas bafômetro e exame de sangue para comprovar embriaguez de motorista
Votação do STJ deixa inválidos outros meios para comprovar embriaguez ao volante 28 de março de 2012 | 15h 58 $(#linkTweet).attr (data-text, title); SÃO PAULO - A terceira seção do Superior Tribunal...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência ·
há 27 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Criminal: APR XXXXX SC XXXXX-2
APROPRIAÇÃO INDÉBITA - DOLO ESPECÍFICO - CONSUMAÇÃO - CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DO INCISO III , DO § 1º , DO ART. 168 , DO CÓDIGO PENAL - CARACTERIZAÇÃO. O crime de apropriação indébita consuma-se ...
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